Saúde Ocupacional

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

O PPRA (NR9) é obrigatório para todas as empresas. Muitos empresários, mal informados, estão Cumprindo apenas a NR7 (PCMSO) esquecendo-se da parte que trata da engenharia de segurança, que é tão obrigatória quanto a parte médica. E mais. Uma não pode ser feita sem a outra, estando articuladas, inclusive, pela própria legislação. E deve conter:

Documento base com cronogramas de metas;

Reconhecimento claro dos riscos ambientais, com definição de prioridades e dos grupos Homogêneos de exposição;

Laudo técnico de avaliação dos riscos ambientais com caracterização das atividades insalubres;

Proposições de medidas de controle com priorização das medidas de caráter coletivo.

O que é PPRA ?

O PPRA é um programa estabelecido peça portaria nº 25/94 do Mtb/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para a melhoria gradual e progressiva dos ambientes de trabalho.

Quem está obrigado a fazer o PPRA?

Todas as empresas que admitam trabalhadores regidos pela CLT.

Qual é o objetivo do PPRA?

Preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, etc)

AUDIOMETRIA:

Por que se realizam esses exames?

Para verificar se a audição não está sendo prejudicada pelo efeito do ruído, de produtos químicos, de vibração. Tudo que vier a interferir na audição. O objetivo específico é identificar as possibilidades da perda auditiva e retirar o funcionário de uma determinada função. E é só com exames de acompanhamento que se pode detectar se há uma progressão da perda auditiva ou se está tudo correndo bem.

Todas as empresas procuram fazer esse tipo de acompanhamento?

Infelizmente não é o que ocorre. A maioria das empresas faz o exame de audiometria porque ele é exigido por lei e depois guarda o resultado dentro de uma gaveta. Existe uma norma reguladora, a NR-7, que fala sobre o que deve constar no PCMSO para que a empresa não seja multada, como a obrigatoriedade do uso do protetor de ouvido, por exemplo. Para efeito de fiscalização, as empresas dizem que fizeram os exames e fica tudo certo. Elas não enxergam muito, além disso, não percebem que não se realiza audiometria só com a intenção de cumprir a lei, mas que se está tratando de seres humanos, da vida e da saúde deles. Para se ter uma idéia da importância da realização desse exame, muitas vezes são detectadas perdas auditivas que não são ocupacionais, tumores que estão se desenvolvendo nas pessoas. E você acaba salvando essas vidas.

Quando se descobre que há perda auditiva, o que é possível fazer para que ninguém seja prejudicado?

É uma questão individual. Há pessoas que apresentam alteração e há pessoas que não. Não há muito que fazer, a não ser prevenir, com programas de conservação auditiva dentro da empresa. A perda auditiva é uma lesão que ocorre, no nervo do ouvido; uma vez lesionado, não existe recuperação, é irreversível. O máximo que se pode fazer é estabilizá-la. E se houver continuidade de exposição ao ruído, a perda se torna progressiva. Apesar disso, observa-se que muitos funcionários não querem usar o protetor.

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados por função;

É preciso desenvolver ações dentro da empresa, envolver o funcionário, o empresário. Criar programas para educá-los, motivá-los, treiná-los para o uso de protetores, passar o máximo de informações possíveis para que todos tenham consciência de que é necessário se proteger. Não adianta a empresa fornecer um protetor de ouvido se ninguém usar. O protetor é a melhor maneira de proteger a audição, de atenuar o ruído. Também é possível melhorar o isolamento das máquinas, melhorar o modelo dos protetores. Mas essas mudanças dependem, também, da diretoria da empresa. Se ela não tiver consciência dessas necessidades, não há como culpar os funcionários por não terem interesse em se cuidar. Apesar de muitos já estarem mudando o pensamento, ainda não há uma efetiva preocupação com esse assunto.